A falta de cobertura previdenciária entre os trabalhadores autônomos, especialmente entre os entregadores e motoristas de aplicativos é uma questão preocupante.
Neste artigo, sinalizamos algumas possibilidades para estes profissionais. Vamos juntos?
Um recente estudo realizado pelo IPEA e IBGE, apontou que penas 23% desses trabalhadores possuem cobertura do INSS.
Isso significa que tem muita gente fora da cobertura previdenciária!
Sem contribuir para a previdência social, o trabalhador fica sem ter o seu tempo de trabalho contabilizado para a aposentadoria e também desprotegido em casos de acidentes, doenças, por exemplo.
Vale lembrar que mesmo não estando vinculado via CLT, esses profissionais – e todas as pessoas que exerce uma atividade remunerada, são considerados contribuintes obrigatórios da previdência.
Mas, a essa falta de adesão à Previdência Social não afeta apenas os trabalhadores autônomos individualmente, mas também representa um problema para o país como um todo.
E embora, o governo tem demonstrado interesse em regulamentar as relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, muita coisa ainda está pendente.
Para quem quer garantir seus direitos, uma solução é optar pela contribuição via Microempreendedor Individual.
O MEI é uma categoria jurídica criada para formalizar e simplificar a legalização de pequenos negócios. Uma das obrigações do MEI é o pagamento de tributos, incluindo a contribuição previdenciária ao INSS.
Os MEIs que contribuem regularmente para o INSS têm acesso a diversos direitos previdenciários.
Entre os principais benefícios estão o auxílio por incapacidade permanente, que oferece uma renda durante o afastamento por motivo de saúde; o salário-maternidade, que assegura o sustento da mãe durante o período de licença-maternidade; e a aposentadoria por idade ou incapacidade permanente, que garante uma renda mensal para o MEI quando ele atinge a idade mínima ou está incapacitado para o trabalho.
Os MEIs podem optar pelo recolhimento através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui as contribuições previdenciárias juntamente com outros tributos.
É importante ressaltar que a contribuição ao INSS não deve ser vista apenas como uma obrigação, mas sim como um investimento no próprio futuro. Ao contribuir regularmente, os trabalhadores autônomos e MEIs estão construindo uma base sólida para a sua aposentadoria e garantindo uma rede de proteção social em caso de imprevistos.
No cenário atual, em que o trabalho autônomo e a economia por meio de aplicativos estão em constante crescimento, é fundamental conscientizar os trabalhadores sobre a importância da contribuição ao INSS.
É preciso disseminar informações claras e acessíveis sobre os benefícios previdenciários e incentivar a adesão dos trabalhadores autônomos ao sistema de proteção social.
Se você está nesta categoria de trabalhadores e quer se tornar um MEI, e assim, contribuir com o INSS, pode seguir o passo a passo para o cadastro como MEI.
