É trabalhador especial e teve seu pedido de benefício negado ou está receoso que isso possa acontecer com você? Não deixe de ler este artigo.
Eu te mostro o que fazer para não ter seu pedido de aposentadoria especial negado, e ainda, te dou orientações práticas, do que fazer, caso isso aconteça.
É trabalhador Especial e teve o seu pedido de aposentadoria negado? Você não é obrigado a aceitar a decisão do INSS. Há diversos caminhos para reverter uma decisão injusta do INSS sobre aposentadoria especial.
Mas o primeiro passo é sempre verificar os motivos do indeferimento. É importante entender o porquê da sua aposentadoria especial ter sido negada? A partir daí será possível definir a melhor estratégia para reverter a injustiça.
Portanto, hoje eu vou explicar tudo o que você precisa saber caso a sua aposentadoria especial seja negada e ainda vou dar algumas dicas para evitar que isto aconteça. Afinal, prevenir é sempre melhor do que remediar!
O que é a aposentadoria especial?
De forma bem resumida, a aposentadoria especial é o benefício previdenciário devido aos contribuintes expostos a agentes prejudiciais à saúde.
Estes agentes podem ser insalubres ou periculosos. Os agentes insalubres são as substâncias químicas, físicas ou biológicas com as quais alguns contribuintes têm contato no exercício de suas profissões e que causam dano à saúde.
Já os agentes periculosos são aquelas situações que expõem alguns contribuintes a risco de vida, como é o caso dos vigilantes, por exemplo. Portanto, se você trabalha em contato com agentes insalubres ou periculosos, provavelmente você tem direito à aposentadoria especial.
Quais os requisitos da aposentadoria especial?
Os requisitos da aposentadoria especial são mais flexíveis que os requisitos das demais aposentadorias.
Em primeiro lugar, a aposentadoria especial exige um tempo de contribuição menor. Você vai precisar de 25 anos de contribuição com exposição a agentes nocivos de risco leve para se aposentar. Se o risco for médio, vai precisar de apenas 20 anos. E, se o risco for alto, apenas 15 anos.
Antes da reforma da previdência, não havia nem requisito de idade mínima. Após a reforma, caso você tenha começado a contribuir antes de 13/11/2019, além do tempo mínimo de contribuição com exposição a agentes prejudiciais, vai precisar cumprir: 86 pontos, em caso de risco baixo; 76 pontos, em caso de risco médio; ou 66 pontos, em caso de risco alto. Esta quantidade mínima de pontos é a soma da pode resultar na negação do benefício.
Além dos PPPs, é importante reunir outros documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos à saúde durante o exercício da atividade especial. Isso inclui laudos técnicos, holerites, fichas de registro, certificados de cursos e anotações na Carteira de Trabalho.
A dica aqui é ser minucioso na coleta e organização de toda a documentação. Procure manter registros atualizados ao longo da sua carreira profissional, solicitando os documentos necessários junto aos empregadores ou órgãos competentes. Quanto mais robusto for o seu conjunto de provas, maiores serão as chances de ter o pedido de aposentadoria especial aceito.
Quais os principais motivos pelos quais a aposentadoria especial é negada?
Apesar de todos os esforços para cumprir os requisitos e reunir a documentação necessária, ainda é comum que a aposentadoria especial seja negada pelo INSS. Alguns dos principais motivos para essa negativa são:
Falta de algum requisito: O INSS pode negar o benefício se identificar que o segurado não cumpre algum requisito específico, como tempo de contribuição insuficiente ou falta de exposição aos agentes nocivos pelo período necessário.
Ausência de documentos obrigatórios: A falta de documentação adequada, como os PPPs preenchidos corretamente e outros documentos que comprovem a atividade especial, pode levar à negação do benefício. É fundamental garantir que todos os documentos estejam em ordem e sejam apresentados no momento correto.
Erro do INSS: Em alguns casos, a negação da aposentadoria especial pode ser resultado de erros por parte do próprio INSS. Isso pode ocorrer devido a equívocos na análise do processo, interpretação incorreta da legislação previdenciária ou falhas administrativas.
Estudo de viabilidade caso a aposentadoria especial seja negada
Caso o seu pedido de aposentadoria especial seja negado pelo INSS, é possível recorrer da decisão por meio de um estudo de viabilidade. Esse estudo consiste em analisar detalhadamente o seu caso, considerando a legislação vigente, a documentação apresentada e os argumentos utilizados pelo INSS para a negativa.
Com base nessa análise, um especialista em direito previdenciário poderá avaliar as chances de sucesso em um eventual recurso administrativo ou ação judicial contra o INSS. Esse profissional poderá orientá-lo sobre os próximos passos a serem seguidos em caso de negativa da aposentadoria especial:
Consulte um advogado especializado em direito previdenciário: Um advogado especializado pode analisar o seu caso de forma mais detalhada e oferecer orientações específicas sobre o que fazer em caso de negativa da aposentadoria especial. Eles têm conhecimento das leis e regulamentos previdenciários e podem ajudar a elaborar um recurso ou uma ação judicial, se necessário.
Prepare um recurso administrativo: Se você acredita que a negativa do INSS foi injusta ou equivocada, é possível apresentar um recurso administrativo. O recurso deve ser fundamentado, destacando os pontos em que o INSS cometeu erros ou não considerou corretamente os documentos e provas apresentados. Um advogado previdenciário pode auxiliá-lo na elaboração desse recurso.
Considere uma ação judicial: Se o recurso administrativo não for suficiente para reverter a negativa, você pode ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, um advogado especializado em direito previdenciário poderá representá-lo e buscar a revisão da decisão do INSS por meio do Poder Judiciário. É importante lembrar que o prazo para entrar com uma ação judicial pode variar, por isso é essencial buscar orientação jurídica o mais rápido possível.
Busque por provas adicionais: Durante o processo de recurso ou ação judicial, é recomendado reunir provas adicionais que comprovem a exposição aos agentes nocivos à saúde. Isso pode incluir laudos médicos, novos PPPs atualizados, depoimentos de testemunhas ou outros documentos que reforcem o seu caso.
Acompanhe o processo de perto: Seja por meio do recurso administrativo ou da ação judicial, é importante acompanhar de perto o andamento do processo. Fique atento aos prazos e mantenha contato frequente com seu advogado para obter informações sobre o progresso do caso.
Lembre-se de que cada situação é única e pode exigir abordagens específicas. Portanto, buscar o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário é fundamental para garantir que seus direitos sejam devidamente defendidos.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário importante para aqueles que trabalham expostos a condições de trabalho insalubres ou perigosas. No entanto, o processo de obtenção desse benefício pode ser complexo e exigir a apresentação de documentação adequada e a comprovação da exposição aos agentes nocivos.
Ao buscar a aposentadoria especial, é essencial entender os requisitos legais, reunir os documentos necessários e elaborar um requerimento bem fundamentado. Caso o benefício seja negado, é importante buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar as opções de recurso administrativo ou ação judicial.
